Publicado em http://odiariodemogi.com.br/ dia 22 de outubro de 2014
Segundo nossa Constituição, todos somos iguais perante a lei. É um
conceito bonito e interessante. Ainda mais se combinado com a ideia de
segurança jurídica, tão propalada em julgamentos e decisões relevantes
ao conjunto de cidadãos da nossa República.
Percebemos a importância
de tais conceitos se fizermos um simples exercício de imaginação,
hipotético, em que um grupo de cidadãos, ou uma categoria profissional,
dotada de poder, utiliza de suas prerrogativas para burlarem a lei a fim
de se beneficiarem. Não encontro, nesse exemplo, situação de igualdade
entre cidadãos, muito menos de segurança jurídica, já que a lei pode ser
burlada para benefício de um pequeno bando. Tal exercício torna-se
ainda mais escabroso, se imaginarmos que o burlador é exatamente quem
deveria zelar pelo seu cumprimento. Ou seja, aqueles que usam do
argumento de segurança jurídica para sentenciarem seus julgamentos. Fica
difícil crer em suas decisões, certo?
Agora, de exercício hipotético
à situação concreta: o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
nessa quinta-feira (16), no Jornal da Cultura, justificou o auxílio
moradia dos juízes no valor de R$4.300,00, porque eles não podem ir todo
dia à Miami comprar ternos e que essa foi uma forma de se darem um
aumento salarial para que andem bem vestidos e, devido à alta carga de
trabalho, evitem depressão. Ou seja, uma burla.
Eu não sei quanto a
vocês, leitores, mas posso testemunhar, de minha parte que, ser
professor no Estado é um trabalho fácil e revigorante, quase um hobby.
Isso quando não olhamos nosso holerite, as condições de trabalho, a
violência escolar, o descumprimento das leis estipulando nossa jornada
de trabalho e o nosso salário. Quando eu me apresento “sou professor”,
ouço “legal, e o que você faz pra viver?”.
Será que, pela segurança
jurídica e igualdade, devamos todos burlar a lei por benefícios? Ou isso
só vale para profissões que trabalham muito, ganham pouco e adoecem por
isso? A maioria dos brasileiros trabalha por diversão, é isso.
Américo Almeida Neto, é mestre em sociologia, professor, poeta e escritor.
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